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NBR 5674: O que todo síndico precisa saber

Maio 20267 min de leitura

O que é a NBR 5674

A NBR 5674 é a norma da ABNT que estabelece os requisitos para o sistema de gestão de manutenção de edificações. Publicada originalmente em 1999 e revisada em 2012, ela define responsabilidades, periodicidade e documentação necessária para manter um edifício seguro e funcional.

Em termos práticos: se você é síndico, administrador ou proprietário de um edifício comercial, a NBR 5674 é o documento que define o mínimo que você precisa fazer em termos de manutenção — e o que pode ser usado contra você em caso de sinistro.

Por que o síndico deve se preocupar

O Código Civil brasileiro (artigos 1.348 e 1.349) atribui ao síndico a responsabilidade pela conservação e guarda das partes comuns do edifício. Em caso de acidente — queda de revestimento, curto-circuito, desabamento de estrutura — a primeira pergunta é: “Havia um plano de manutenção documentado?”

Sem documentação, o síndico responde pessoalmente por negligência. Com um plano conforme a NBR 5674, ele demonstra que tomou as medidas razoáveis para prevenir o problema.

Os 3 tipos de manutenção segundo a norma

Manutenção Rotineira

Atividades simples e recorrentes: limpeza de calhas, verificação de extintores, testes de iluminação de emergência. Periodicidade semanal ou mensal.

Manutenção Preventiva

Intervenções programadas para evitar falhas: revisão elétrica, inspeção de bombas, recarga de ar-condicionado. Periodicidade mensal, trimestral ou semestral.

Manutenção Corretiva

Reparo de falhas já ocorridas: conserto de vazamento, troca de disjuntor queimado. Deve ser registrada mesmo quando emergencial.

Documentação obrigatória

A NBR 5674 exige que o condomínio mantenha um Manual de Uso, Operação e Manutenção atualizado, além de registros de todas as manutenções realizadas. Esses registros devem incluir:

  • Data e tipo da manutenção realizada
  • Descrição do serviço executado
  • Nome do responsável técnico
  • Materiais utilizados
  • Registro fotográfico (recomendado)
  • Próxima manutenção programada

Como implementar na prática

A forma mais simples de atender à NBR 5674 é contratar um plano de manutenção preventiva com uma empresa especializada. A empresa monta o plano, executa as manutenções na periodicidade correta e entrega os relatórios prontos — com fotos, checklists e laudos técnicos.

Isso protege o síndico juridicamente, valoriza o imóvel e reduz os custos com corretivas emergenciais em até 40%, segundo dados do mercado.

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